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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 15:58
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:28
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 19:06
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 20:18
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 13:51
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 15:37
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2004 - 17:03
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 12:46
OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia
A unanimidade dos ministros da 1ª Turma do STF, em julgamento finalizado em 9 de fevereiro, confirmou a decisão proferida pelo ministro Zanin, ao apreciar o agravo na RCL 62.587
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:48
Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil
Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 15:06
Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras
A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 12:34
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:47
Intervalo Intrajornada. Redução por meio de Norma Coletiva

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:45
Número de trabalhadores escravos resgatados diminui, diz comissão
Embora esse tipo de crime esteja associado a atividades agrícolas, a CPT aponta que 914 pessoas foram resgatadas trabalhando na construção civil só em 2013
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:52
Advogados de SP serão capacitados para atuar em processo eletrônico
A AASP irá conceder o certificado eletrônico a preço módico, além de capacitar os advogados
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 16:17
Reconhecido o vínculo de emprego de dentista "autônomo-dependente" com clínica odontológica
A recorrente alegava que o profissional foi contratado como autônomo, não havendo relação de subordinação entre eles.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 10:49
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:31

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